Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA À PENA DE 02 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO. APLICAÇÃO DO «SURSIS POR DOIS ANOS. O APELO DEFENSIVO LIMITA-SE À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. NO CASO PRESENTE, OS FIRMES DEPOIMENTOS DA OFENDIDA, EM JUÍZO E EM SEDE POLICIAL - PROVA DIRETA DO DELITO -, SÃO SUFICIENTES PARA AFIRMAR QUE O ACUSADO ANUNCIOU MAL INJUSTO E GRAVE (AMEAÇA), APTO A GERAR TEMOR FUNDADO NA VÍTIMA, ESTANDO INCURSO NAS PENAS DO CP, art. 147. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE IMPÕE. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.