Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação revisional - Inocorrência de litispendência com ação de execução ajuizada pelo ora agravante - Reunião das ações, todavia, já deferida em primeiro grau - Tutela de urgência deferida em primeiro grau - Irrazoabilidade - Requisitos legais para a concessão da tutela não evidenciados - A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora, da mesma forma que a propositura de qualquer ação não importa no reconhecimento do direito do contratante à antecipação da tutela provisória - Súmula 380/STJ e REsp. Acórdão/STJ - Decisão reformada - Recurso provido, em parte... (Continua)