Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORAIS - CORTE IRREGULAR DO FORNECIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO -

Interrupção de serviço de caráter essencial - Circunstância fática que supera o mero aborrecimento e configura ofensa indenizável - Conduta abusiva, em menoscabo à boa-fé e equilíbrio que devem nortear as relações consumeristas - Indenização mantida - Montante que deve se revestir do caráter compensatório, sem prejuízo da índole pedagógica, razão porque não pode alcançar cifras irrisórias ou escorchantes - Valor que se coaduna com os limites da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)