Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Roubo circunstanciado. Recurso defensivo. Pretensão absolutória. Acervo probatório frágil. Réu que não foi preso em flagrante delito e não foi localizado em poder de nenhum dos bens subtraídos. Identificação do acusado em solo policial realizado por meio de fotografia. Reconhecimento pessoal não realizado sob o crivo do contraditório, a despeito da presença do ofendido e do apelante durante a audiência de instrução. Identificação do acusado por meio de pesquisa nas fotografias do setor de investigações da delegacia. Reconhecimento realizado pelo ofendido que se mostrou impreciso. Nada obstante a semelhança física que o acusado possa ter com o roubador, bem como o seu possível envolvimento na prática delitiva em questão, o reconhecimento realizado pela vítima em solo policial foi impreciso, e sem a observância dos preceitos do CPP, art. 226, de modo que insuficiente para sustentar a condenação. Conjunto probatório amealhado que não é suficientemente seguro para a prolação de édito condenatório. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Absolvição que se impõe. Recurso provido... (Continua)