Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO À MARCA DO AUTOR (UJL - UNIÃO DA JUVENTUDE LIVRE). REGISTRO JUNTO AO INPI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. UTILIZAÇÃO DA MESMA SIGLA E PALAVRAS IDÊNTICAS OU SIMILARES PELOS RÉUS (UJL - UNIÃO JUVENTUDE E LIBERDADE). MESMA ÁREA DE ATUAÇÃO. IDEOLOGIAS DIVERSAS. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO ENTRE POTENCIAIS MEMBROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APLICAÇÃO DOS ART. 208 E 210 DA LEI 9279/96. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00. RAZOABILIDADE. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA