Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, por duas vezes, na forma do art. 70, e no art. 158, § 1º e § 3º, por duas vezes, na forma do art. 70, ambos os delitos na forma do art. 69, todos do CP. Recurso defensivo buscando o reconhecimento da cooperação dolosamente distinta com a condenação do réu tão somente pelo delito de extorsão simples; o reconhecimento do concurso formal entre os delitos de roubo e extorsão; o afastamento da qualificadora da restrição da liberdade no delito de extorsão; redução da pena-base e a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar o decreto condenatório nos moldes em que proferido. Dolo no crime de roubo bem comprovado nos autos, afastando-se a alegada cooperação dolosamente distinta. Concurso material entre os delitos de roubo e extorsão bem reconhecidos. Penas e regime prisional fechado que não comportam alteração. Recurso defensivo não provido