Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Plano de assistência à saúde - Autor que sofreu acidente em 2018, com indicação de procedimento cirúrgico em razão do quadro infeccioso e doloroso, em caráter de urgência - Negativa da operadora, sob o fundamento de que seria necessário cumprir os prazos de carência e que não era caso de urgência/emergência - Procedência - Insurgência da ré - Preliminar - Alegação de cerceamento de defesa, em razão da não realização da prova pericial médica - Acolhimento - Caso em que não está clara a urgência/emergência, por se tratar de quadro clínico decorrente de acidente ocorrido em 2018 - Questão que deve ser submetida à prova pericial - Tutela de urgência que continua em vigor, com a ressalva do CPC, art. 302, I - Sentença declarada nula - RECURSO DA RÉ PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO, E PREJUDICADO O DO AUTOR... (Continua)