Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA MÉDIA.
Preliminar acolhida. Decisão nula. Ausência de fundamentação idônea da r. decisão, que não explicitou os motivos pelos quais considerou que o sentenciado praticou a falta de natureza média. Necessidade de prolação de nova decisão. Decisão anulada. Preliminar acolhida, prejudicado o exame do mérito... ()
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