Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO RECORRIDA QUE SANEOU O FEITO E FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO A SER PROVADO PELA REQUERIDA SE O INCÊNDIO SE ORIGINOU EM LOCAL DIVERSO E/OU DIFERENTES CIRCUSNTÂNCIAS DAQUELAS REFERIDAS NA INICIAL. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRETENSAO DE QUE A PROVA DE TAL FATO FIQUE SOMENTE A CARGO DA AUTORA, DADO SER CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (CPC, art. 373, I). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE CONSTITUI REGRA DE JULGAMENTO. MOMENTO ADEQUADO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO ATÉ A FASE QUE PRECEDE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SANEAMENTO DO PROCESSO JÁ SUPERADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo de instrumento não conhecido... (Continua)