Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Contrato de compra e venda de coisa móvel. Ação monitória julgada procedente. Pretensão da ré à reforma da sentença.

Documentos que instruíram a petição inicial (nota fiscal e, sobretudo, instrumento de protesto no qual foi certificada a intimação pessoal do devedor, que permaneceu inerte), aliados à revelia, que conferem respaldo à sentença que acolheu a pretensão monitória, impondo-se a manutenção do decisum. RECURSO DESPROVIDO