Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado - Abuso de confiança e concurso de pessoas - Recursos defensivos - Materialidade e autoria delitivas demonstrada somente em relação à corré - Ré trabalhou na residência da vítima com acesso a todos os cômodos e confessou extrajudicialmente ter subtraído dólares, relógios e outros objetos - No cumprimento de mandado de busca e apreensão foram encontrados alguns objetos subtraídos na casa da corré - Filho da ré ostentou em rede social relógios semelhantes mas não foram encontrados - Corréu admitiu ter trocado, a pedido da ré, dólares por reais - Condutas dos corréus não elevadas a fato típico - Dosimetria readequada para furto qualificado por abuso de confiança - Ré primária e sem antecedentes criminais - Regime aberto - Pena privativa substituída por duas restritivas de direitos - Recursos dos corréus providos e recurso da ré parcialmente provido