Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Similitude fática. Inexistência.

«1. Não há semelhança fática entre acórdão embargado - que considera como início razoável de prova material a certidão confirmando que a empresa na qual o embargado trabalhara era de propriedade de sua mãe - e o aresto paradigma - que desconsidera o documento por não haver qualquer espécie de liame familiar entre o autor da ação e aquele indicado pela certidão como sendo proprietário da empresa na qual teria laborado. ... (Continua)