Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Reconhecimento de atividade rural. Documentação que não constitui início de prova material. Equívoco manifesto. Ocorrência. Efeitos infringentes.
«1. Evidenciado o equívoco manifesto no decisum embargado, a modificação do julgado é medida que se impõe para se ajustar à correta aplicação do entendimento consolidado neste Superior Tribunal. ... ()
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