Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Ausência de prequestionamento. Alegação não procedente. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
«1. O Tribunal de origem negou-se a proferir manifestação quanto à ocorrência da prescrição, alegando que sua análise em sede de embargos de declaração seria inviável. Essa é a tese confrontada pelo recurso especial, razão de não proceder a alegação de ausência de prequestionamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote