Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual. CPC/1973, art. 535. Inexistência de omissão. Incidente de exceção de pré-executividade. Análise de falsidade. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido.

«1. A omissão a que se refere o CPC/1973, art. 535é aquela que recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, e não sobre os argumentos utilizados pelas partes. O fato de a decisão então recorrida não se dar no sentido pretendido pela parte não a inquina do vício de omissão. ... (Continua)