Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Novação. Ausência de 'animus novandi' destacada pelo tribunal de origem. Óbices das Súmulas 5 e 7/STJ. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.
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