Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso protelatório. Rejeição.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não se traduzindo em omissão ou contradição a motivação contrária ao interesse da parte. ... ()
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