Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Concurso de agentes. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.
«1. O modus operandi da conduta praticada pelo paciente - em concurso de 3 pessoas e dentro do quintal da residência da vítima - impede a aplicação do princípio da bagatela. ... ()
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