Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso em habeas corpus. Estelionato. Alegação de nulidade. Repetição de exame grafotécnico. Pleito indeferido pelo magistrado. Desnecessidade. Princípio do livre convencimento motivado. Prejuízo não demonstrado. Pas de nullité sans grief. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é o magistrado obrigado, se não provocado por fundamentos necessários, a realizar todo e qualquer tipo de prova requerida pela defesa, ainda mais no presente caso, em que se pretendeu a repetição de um exame grafotécnico realizado pelo instituto de criminalística. ... (Continua)