Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Réu revel. Suspensão do processo e do lapso prescricional. Produção antecipada de prova oral. Súmula 455/STJ. Fundamentação idônea do decisum. Economia processual. Excepcionalidade. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.

«1. Nos termos do entendimento pacífico desta Corte, cristalizado na Súmula 455, a produção antecipada de provas, com base no CPP, art. 366, deve ser concretamente fundamentada, não bastando a mera alegação de que o decurso do tempo poderá levar as testemunhas ao esquecimento. ... (Continua)