Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Pedido de redirecionamento. Constrição. Legitimidade do terceiro prejudicado.
«1. Na hipótese em exame, o entendimento do Sodalício a quo não está em conformidade com a orientação do STJ. In casu, constata-se que há decisão judicial no processo de execução afetando terceiros. ... ()
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