Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.1405.9004.8400

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Reintegração de posse. Remoção. Multa cominatória visando a efetivação da tutela específica. Necessidade da medida exige revaloração da prova dos autos. Súmula 07/STJ. Agravo regimental desprovido.

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