Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Voto condutor do acórdão. Omissão quanto ao retorno dos autos à origem. Inexistência.
«1. Não procede a alegação de omissão quanto ao retorno dos autos à origem, pois o voto condutor do acórdão embargado faz expressa menção a essa necessidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote