Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Prescrição. Matéria de ordem pública. Imprescindibilidade do prequestionamento na instância extraordinária. Precedentes. Manutenção integral da decisão agravada.
«1. Na instância especial, o requisito do prequestionamento é indispensável mesmo em questões de ordem pública. Precedentes. ... ()
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