Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdenciário. Benefício assistencial. Critérios. Decisão monocrática. Princípio da colegialidade. Violação. Ausência.

«1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão proferida nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC/1973, ainda mais quando tal decisum é confirmado pelo órgão colegiado ao apreciar agravo interno. ... (Continua)