Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 perpetrada na origem. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal «a quo. Necessidade.
«1. O Tribunal de origem, mesmo diante da oposição de embargos declaratórios, limitou-se a rejeitar os referidos embargos, mantendo omissa a matéria ventilada pelo embargante. ... ()
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