Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado por emprego de arma e concurso de agentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal afastado.
«1. A periculosidade do agente, revelada pela gravidade concreta da conduta - roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes - e pela reiteração criminosa - o recorrente responde a outras 4 (quatro) ações penais pelos crimes de roubo - , justifica a decretação da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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