Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Furto qualificado tentado. Princípio da insignificância. Acusado reincidente. Conduta mais reprovável. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
«1. Cuidando-se a hipótese de tentativa de furto qualificado pelo emprego de chave falsa (CP, art. 155, § 4º, III, c/c art. 14, II,) praticada por acusado reincidente, inviável é o reconhecimento do crime bagatelar, dada a maior reprovabilidade da conduta. ... ()
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