Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito do consumidor. Pretensão de substituição de motocicleta usada (ano 2009) por outra em perfeitas condições de uso, porque cessada a fabricação de peças. Prazo de 10 anos (até 2019) para preservação do fornecimento de peças de reposição que se considerada razoável. Motocicleta com mais de 14 anos de uso. dever de zelo e conservação do bem. que compete ao proprietário. Inocorrência de situação indenizável.

1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso do autor não acolhido. 3. Motocicleta com cerca de 14 anos de uso quando apurado dano no chassi. Impossibilidade de reposição da peça que não é mais produzida pela fabricante. Desgaste natural não pode ser confundido com vício oculto. Descabida a pretensão de substituição da motocicleta. Indenizações indevidas. Divergência que não tem o condão de gerar danos morais. 4. Sentença mantida. Recurso desprovido