Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Cerceamento de defesa. Renovação do julgamento do recurso especial, com sua inclusão em pauta. Execução de sentença. Dados apurados em perícia realizada em primeiro grau de jurisdição. Valor da indenização que corresponde à diferença entre os valores de venda dos produtos e os custos de produção apurados pela fundação getúlio vargas (Lei 4.870/1965, art. 9º). Valores da indenização já apurados pela perícia, dependendo apenas de atualização monetária e juros moratórios. Cálculo a ser realizado, em sede de execução. Desprovimento do recurso especial interposto pela união, divergindo do voto do relator, Ministro teori albino zavascki.