Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de divergência. Prematuridade. Unirrecorribilidade. Mérito. Confissão de dívida. Executividade. Súmula 300/STJ. Novação. Não influência. Súmula 168/STJ.
«1. Os embargos de divergência opostos antes do julgamento de embargos de declaração, sem que haja ratificação posterior, e concomitante com a interposição de recurso extraordinário, não podem ser conhecidos, seja pela prematuridade, seja pelo princípio da unirrecorribilidade. ... ()
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