Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e execução fiscal. Ausência de omissão. Inexistência de violação ao CPC/1973, art. 535, II. Bacenjud. Reiteração de diligência. Possibilidade. Razoabilidade. Intervalo de dois anos. Último requerimento.

«1. Constato que não se configurou a ofensa ao CPC/1973, art. 535, I e II, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)