Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ausência de omissão. CPC/1973, art. 535, II. Prescindível. Designação. Dependente. Pensão por morte. Servidor público. Comprovação. Vontade. Meios diversos.

«1. Não se configurou a ofensa ao CPC/1973, art. 535, I e II, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)