Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe e utilização de recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Condenação. Negativa de recorrer em liberdade. Circunstâncias do crime. Gravidade diferenciada. Periculosidade da agente. Garantia da ordem pública. Fixação de elevada reprimenda. Ré que permaneceu presa durante todo o processo. Aplicação da Lei penal. Segregação justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Decisão monocrática confirmada. Agravo improvido.

«1. Não há ilegalidade quando a prisão preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias diferenciadas em que ocorrido o delito, indicativas de sua gravidade concreta e da periculosidade da agente envolvida. ... (Continua)