Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Expressão utilizada por equívoco no acórdão. Erro material. Esclarecimento que se impõe. Embargos acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

«1. Tendo as instâncias ordinárias consignado expressamente que não houve comprovação da pactuação, a inversão do julgado esbarra nos enunciados 5 e 7 da Súmula desta Corte. Contradição e omissão inexistentes. ... (Continua)