Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos declaratórios em embargos declaratórios em embargos declaratórios em agravo regimental em recurso extraordinário. Reiteração de alegações expendidas. Pretensão de caráter infringente. Pedido de habeas corpus de ofício. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder que autorize a concessão.
«A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que se efetivou regularmente. ... ()
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