Jurisprudência Selecionada
1 - STF Homicídio. Qualificadoras. Motivo fútil e meio a dificultar a defesa da vítima.
«Ante ópticas diversas sobre a oportunidade ou não das qualificadoras - do Juízo, em sentido negativo, e do Tribunal de Justiça, remetendo o tema a debate e reflexão maiores - , não se tem como concluir pela configuração de ilicitude a ponto de ensejar a concessão da ordem de ofício.... ()
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