Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Embargos à Execução. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Indeferimento na origem. Agravante que deixou de comprovar minimamente a ausência de condições de fazer frente ao pagamento das custas processuais. Determinado o recolhimento das custas do preparo, de forma simples, em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decisão mantida. Recurso negado.