Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário. Insurgência contra decisão que revogou tutela de urgência anteriormente deferida, que havia reconhecido a probabilidade do real de habitação da Agravante, nos termos do CCB, art. 1.831. Sem razão. Revogação da tutela que se baseou em novos elementos de prova trazidos aos autos pela parte contrária, que alteraram o convencimento do Juízo de origem de forma consistente. Art. 300, caput e § 2º, do CPC. Precedentes da 2ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)