Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisões que determinaram a averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens da executada sujeitos a penhora ou arresto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do exequente. PROVA PERICIAL. Alegação de que é desnecessária a produção de prova pericial. Necessidade de análise do mérito da impugnação ao cumprimento de sentença antes da realização da perícia. Determinação de realização de perícia que, por ora, fica suspensa. HONORÁRIOS PERICIAIS. Pretensão de que os honorários periciais sejam suportados exclusivamente pelos executados. Inteligência do Tema Repetitivo 871 do C. STJ. Rateio da perícia solicitada de ofício que é questão adequada, exclusivamente, à fase de conhecimento, quando não se tem um vencedor e um vencido. Superado esse momento processual, os encargos processuais são do sucumbente. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)