Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DO USO DE DIREITOS AUTORAIS/MARCA, CONCORRÊNCIA DESLEAL C/C PERDAS E DANOS.
Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora. Inconformismo da requerida. Existência de prova da violação marcária, por meio da revenda de produtos contrafeitos. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... ()
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