Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.3563.7000.6000

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Comprovado o fato gerador do acidente que vem a ceifar a vida de transeunte, consubstanciado na disjunção da articulação do sistema de direção do veículo que o atropela, inadmissível possa ser visto como fortuito, de modo a isentar motorista e proprietário do automotor da responsabilidade pelo ocorrido. Defeitos mecânicos são revestidos de previsibilidade, salvo raras exceções, devendo ser evitados mediante manutenções periódicas e preventivas. Indenização de rigor. Recurso parcialmente provido.

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