Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violação de direito autoral. Descaracterização. Apreensão de CD's e fitas k-7 falsificados. Absolvição do apelante na origem, por insuficiência probatória. Provas precárias quanto à autoria. Palavras do acusado e de testemunhas não contrapostas por outros elementos. Prudência a recomendar o «non liquet, diante da insuficiência probatória. Fundamentação da sentença que não merece ser alterada. Absolvição mantida por não ter o acusado concorrido para a infração penal (CPP, art. 386, IV). Recurso improvido.