Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma. Simulação. Mera simulação de arma de fogo que não permite configuração de roubo majorado pela ausência de maior poder vulnerante à integridade física da vítima. Inexistência de potencialidade para causar dano à vida ou saúde do ofendido, presente potencialidade para infligir maior temor e redução de capacidade de resistência, integrando a grave ameaça. Delito desclassificado. Pedido revisional provido.