Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Caracterização. Bem provado o cometimento do delito, considerada com primazia a palavra da vítima, inconsistentes as versões exculpatórias ofertadas pelo réu, contraditórias, de rigor o decreto condenatório. Recurso ministerial acolhido.
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