Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Contrato. Bem imóvel. Rescisão contratual c.c. reintegração de posse. Inadimplemento das prestações. Mora incontroversa. Pagamento ínfimo diante do longo período de ocupação. Taxa de ocupação que é de rigor. Súmula 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Direitos de retenção e de indenização por acessões e benfeitorias indevidos. Recurso provido em parte.