Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sucumência. Indenizatória. Fase de cumprimento de sentença. Honorários de assistente técnico. Responsabilidade pelo pagamento que deve ser imputado ao vencido. Aplicação do CPC/1973, art. 20, § 2º. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote