Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Possessória. Suspensão da ordem de imissão na posse. Inviabilidade. Sentença que declara a nulidade dos compromissos de compra e venda que já transitou em julgado. Imissão que é consequência e não impede nem prejudica o andamento dos embargos. Decisão reformada. Recurso provido.
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