Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Nulidade. Internação compulsória de idoso em entidade de longa permanência. Relato de maus tratos e exploração econômica por familiares. Necessidade de ouvir o idoso quanto ao seu próprio destino, além de perícia médica para indicação do tratamento adequado. Sentença anulada para, supridas as falhas, ter regular prosseguimento o feito. Processo anulado, com determinação e prejudicado o recurso oficial.