Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.3563.7003.1600

1 - TJSP Cambial. Cédula de crédito bancário. Embargos à execução. Título acompanhado de demonstrativo de débito. Constatação de sua certeza, liquidez e exigibilidade. Aplicação da Lei 10931/04. Título que se mostra apto a embasar a ação de execução. Improcedência dos embargos mantida. Recurso improvido.

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